Notícias Técnicas
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Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
2012/11/27 -
Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
2012/11/27 -
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
2012/11/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-11
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2012/11/26 -
DIRF/2013: Programa aprovação do leiaute
Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012
2012/11/26 -
Bens imateriais integram parte de acionista
No decurso do processo, as partes concordaram com a data de apuração dos haveres: 28 de março de 2002.
2012/11/26 -
Oferta simplificada precisa atrair demanda
No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido.
2012/11/26 -
Certificações: vantagem de uma empresa nascer com elas
Se para uma empresa consolidada o conjunto de Normas ISO é necessário, o mesmo vale para aquelas que acabaram de nascer
2012/11/26 -
Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve
A greve ocorreu entre os dias 11 a 19 de junho de 2007.
2012/11/26 -
Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada
O que importa aqui é o fato de o empregador não poder controlar a jornada, o que é bem diferente de não querer controlar.
2012/11/26