Notícias Técnicas
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Empreendedor Individual: prazo para a entrega da declaração se encerra hoje
Quem perder o prazo final será multado de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%.
2012/05/31 -
Unificação do PIS e da COFINS, O Que Esperar?
Corre firme o discurso de que haverá a unificação das contribuições do PIS e da COFINS.
2012/05/31 -
Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal.
2012/05/31 -
Fisco deve abrir consultas ao 1º lote do IR 2012 na próxima semana
Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho.
2012/05/31 -
Tribunais federais vão avaliar o FAP
Os contribuintes estão perdendo a disputa em segunda instância, mas apostam em uma possível mudança de entendimento nesses tribunais.
2012/05/31 -
Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras
A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho
2012/05/31 -
Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas
O parágrafo 1º do artigo 2º da CLT é claro ao equiparar ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras entidades sem fins lucrativos.
2012/05/31 -
Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão
E, como se não bastasse, ainda há empregadores que não facilitam a vida da mãe trabalhadora.
2012/05/31 -
Fusões de grandes empresas terão aprovação prévia do Cade
Até agora, ela era feita após a junção das empresas ter sido consumada, o que gerava incertezas jurídicas.
2012/05/30 -
Fusão de PIS e Cofins facilitará o cumprimento das obrigações
O governo estuda uma reforma no PIS e na Cofins, tributos considerados extremamente complicados.
2012/05/30