Notícias Técnicas
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Negociação de débitos no Refis termina amanhã
A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.
2011/07/28 -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011
2011/07/28 -
RF terá de atender pedido de contribuinte em até um ano
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, é grande o número de reclamações sobre a morosidade da Receita no cumprimento de suas atribuições.
2011/07/28 -
Licença-prêmio: valor indenizatório é garantido mesmo após aposentadoria
O recorrente alegou que a licença-prêmio é um benefício para descanso e não pagamento indenizatório, e que não poderia ser obrigado a pagar por um benefício que a servidora não quis usufruir na ativa.
2011/07/28 -
Lucros sobem e descem, ao sabor dos padrões contábeis
Qual dos números está correto?
2011/07/28 -
Lista do INSS deixa furos
Para especialistas previdenciários, a constatação já era prevista e existe outro alerta pertinente: é bom suspeitar do valor que será depositado na conta.
2011/07/28 -
Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
E o artigo 655, também do CPC, ao listar a ordem de preferência na penhora, coloca em primeiro lugar o dinheiro.
2011/07/28 -
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
2011/07/28 -
RFB altera normas de entrega da DCTF para os órgãos públicos
Instrução Normativa 1.177
2011/07/27 -
Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica
Segundo a especialista, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países.
2011/07/27