Notícias Técnicas
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Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego
A ação foi ajuizada um ano depois da sua dispensa sem justa causa, ocorrida no período da estabilidade acidentária.
2010/05/24 -
Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial
A decisão da Quinta Turma, na avaliação do relator na SDI-1, contrariou as súmulas n.ºs 102, I, e 126 do TST, o que o levou a posicionar-se pelo conhecimento e provimento do recurso da trabalhadora.
2010/05/24 -
Créditos do IPI poderão ser pagos no Refis
Aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia as benesses às empresas que aderiram ao Refis da Crise
2010/05/21 -
Pedido de redução de intervalo deve ser formulado ao MTE
Nos instrumentos coletivos, a possibilidade de redução deve especificar o período do intervalo, não sendo admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
2010/05/21 -
Comissão da Câmara aprova criação de contribuição sindical para microempresas
A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é obrigatória e deve ser paga por trabalhadores e empresas a seu sindicato, mesmo que não estejam associados
2010/05/21 -
Comissão aprova regulamentação de trabalho a distância
A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de tele
2010/05/21 -
TNU: verbas indenizatórias não deve incidir IR
No processo em julgamento, o requerente solicitava a restituição do tributo cobrado pela Fazenda Nacional sobre a quantia recebida por ele a título de “prêmio aposentadoria”.
2010/05/21 -
148 dias só para pagar impostos
O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo
2010/05/21 -
Malha fina: Receita libera declarações do IR 2005 nesta sexta-feira
Outros 485 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2010/05/21 -
Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço
A convicção foi externada em julgamento de recurso ordinário interposto pela instituição financeira contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na qual já se reconhecia a relação de emprego.
2010/05/21